Data da Legislação: 26/10/2018
Ementa:
Nomeia os membros da Comissão Especial de Gestão de Crise Financeira, instituída pelo Decreto 8.474/2018.
Processo Administrativo Nº: 9.233/2015
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11260 | 14/06/2019 | PORTARIA | Altera a Portaria 11.165/2018, que nomeia os membros da Comissão Especial de Gestão de Crise Financeira, instituída pelo Decreto 8.474/2018. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8474 | 02/10/2018 | DECRETO | Estabelece diretrizes e providências administrativas de racionalização, controle orçamentário e contenção de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal, na forma que estabelece. Comissão Especial de Gestão de Crise Financeira. | Referencia | Detalhes |