Data da Legislação: 15/03/2019
Ementa:
Altera dispositivo da Portaria 11.197/2019, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários.
Processo Administrativo Nº: 169.924/1993 - vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11239 | 10/05/2019 | PORTARIA | Altera dispositivo da Portaria 11.197/2019, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11197 | 11/02/2019 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Altera | Detalhes |