Data da Legislação: 11/02/2019
Ementa:
Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários.
Processo Administrativo Nº: 169.924/1993 - vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11213 | 15/03/2019 | PORTARIA | Altera dispositivo da Portaria 11.197/2019, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Altera | Detalhes |
| 11239 | 10/05/2019 | PORTARIA | Altera dispositivo da Portaria 11.197/2019, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Altera | Detalhes |
| 11278 | 09/08/2019 | PORTARIA | Altera dispositivo da Portaria 11.197/2019, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Altera | Detalhes |
| 11306 | 07/10/2019 | PORTARIA | Altera a Portaria 11.197/2019, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 21 | 16/12/2014 | LEI COMPLEMENTAR | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá e dá outras providências. (convalidada a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FMIP) | Referencia | Detalhes |
| 11023 | 09/06/2017 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Revoga | Detalhes |