Data da Legislação: 09/06/2017
Ementa:
Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários.
Processo Administrativo Nº: 169.924/1993 - vol. 2
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11030 | 26/06/2017 | PORTARIA | Altera dispositivo da Portaria 11.023/2017, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Altera | Detalhes |
| 11126 | 05/07/2018 | PORTARIA | Altera dispositivo da Portaria 11.023/2017, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Altera | Detalhes |
| 11197 | 11/02/2019 | PORTARIA | Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 21 | 16/12/2014 | LEI COMPLEMENTAR | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá e dá outras providências. (convalidada a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FMIP) | Referencia | Detalhes |
| 9839 | 12/04/2005 | PORTARIA | Cria a Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. - Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Revoga | Detalhes |