Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

9839

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 12/04/2005

Ementa:

Cria a Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. - Comissão de Julgamento de Recursos Tributários.

Processo Administrativo Nº: 169.060-6/1993

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9867 15/08/2005 PORTARIA Altera o artigo 2º da Portaria 9.839/2005, que criou a Comissão de Julgamento de Recursos. Altera Detalhes
9986 28/11/2006 PORTARIA Altera a Portaria nº 9.867/2005, que alterou a Comissão de Julgamento de Recursos, criada pela Portaria 9.839//2005. Referencia Detalhes
10052 07/11/2007 PORTARIA Altera a Portaria 9.839/2005, que criou a Comissão de Julgamento de Recursos. Altera Detalhes
10152 25/05/2009 PORTARIA Altera o Artigo 2º da Portaria 9.839/2005, que criou a Comissão de Julgamento de Recursos. Altera Detalhes
10177 13/10/2009 PORTARIA Altera a Portaria 9.839/2005, que criou a Comissão de Julgamento de Recursos. Altera Detalhes
10386 23/07/2012 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 9.839/05, e alterações, que criou a Comissão de Julgamentos de Recursos Altera Detalhes
10393 10/08/2012 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 9.839/05, e alterações, que criou a Comissão de Julgamentos de Recursos Altera Detalhes
10447 08/03/2013 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 9.839/2005 e alterações, que criou a Comissão de Julgamento de Recursos. Altera Detalhes
10465 22/04/2013 PORTARIA Altera Portaria 9.839/2005, e alterações, que criou Comissão de Julgamentos de Recursos e dá outras providências. Altera Detalhes
10796 08/10/2015 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 9.839/2005, que criou a Comissão de Julgamentos de Recursos. Altera Detalhes
10825 18/02/2016 PORTARIA Altera dispositivo da Portaria 9.839/2005, que criou a Comissão de Julgamento de Recursos - código tributário. Altera Detalhes
11023 09/06/2017 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia Detalhes
9748 09/09/2003 PORTARIA Altera a composição da Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 9.688/2001. Revoga Detalhes
9775 13/02/2004 PORTARIA Altera o inciso I, do art. 1º, da Portaria 9.748/2003, que altera a composição da Comissão de Julgamento de Recursos. Revoga Detalhes