Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

9775

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 13/02/2004

Ementa:

Altera o inciso I, do art. 1º, da Portaria 9.748/2003, que altera a composição da Comissão de Julgamento de Recursos.

Processo Administrativo Nº: 169.924-3/93

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9839 12/04/2005 PORTARIA Cria a Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. - Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9688 14/11/2001 PORTARIA Cria Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. Referencia Detalhes
9748 09/09/2003 PORTARIA Altera a composição da Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 9.688/2001. Altera Detalhes