Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

9688

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 14/11/2001

Ementa:

Cria Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros.

Processo Administrativo Nº: 169.924-3/93

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9691 21/12/2001 PORTARIA Altera Portaria nº 9.688/01, que cria a Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. Altera Detalhes
9693 11/03/2002 PORTARIA Constitui a Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. Revoga Detalhes
9748 09/09/2003 PORTARIA Altera a composição da Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 9.688/2001. Altera Detalhes
9775 13/02/2004 PORTARIA Altera o inciso I, do art. 1º, da Portaria 9.748/2003, que altera a composição da Comissão de Julgamento de Recursos. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia Detalhes