Legisla - Detalhes

Número da legislação:

9748

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 09/09/2003

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a composição da Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 9.688/2001.

Processo Administrativo Nº: 169.924-3/93

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9775 13/02/2004 PORTARIA Altera o inciso I, do art. 1º, da Portaria 9.748/2003, que altera a composição da Comissão de Julgamento de Recursos. Altera Detalhes
9839 12/04/2005 PORTARIA Cria a Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. - Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1880 29/12/1983 LEI Institui o Código Tributário do Município de Mauá. Referencia
9688 14/11/2001 PORTARIA Cria Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. Altera
9693 11/03/2002 PORTARIA Constitui a Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. Revoga
9715 12/11/2002 PORTARIA Altera Portaria 9.693/2002, que constitui a Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. Revoga


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