Data da Legislação: 09/09/2003
Ementa:
Altera a composição da Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 9.688/2001.
Processo Administrativo Nº: 169.924-3/93
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9775 | 13/02/2004 | PORTARIA | Altera o inciso I, do art. 1º, da Portaria 9.748/2003, que altera a composição da Comissão de Julgamento de Recursos. | Altera | Detalhes |
| 9839 | 12/04/2005 | PORTARIA | Cria a Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. - Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1880 | 29/12/1983 | LEI | Institui o Código Tributário do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 9688 | 14/11/2001 | PORTARIA | Cria Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. | Altera | Detalhes |
| 9693 | 11/03/2002 | PORTARIA | Constitui a Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. | Revoga | Detalhes |
| 9715 | 12/11/2002 | PORTARIA | Altera Portaria 9.693/2002, que constitui a Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. | Revoga | Detalhes |