Data da Legislação: 12/11/2002
Ementa:
Altera Portaria 9.693/2002, que constitui a Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros.
Processo Administrativo Nº: 169.924-3/93
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9748 | 09/09/2003 | PORTARIA | Altera a composição da Comissão de Julgamento de Recursos, instituída pela Portaria 9.688/2001. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9693 | 11/03/2002 | PORTARIA | Constitui a Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. | Altera | Detalhes |