Data da Legislação: 21/12/2001
Ementa:
Altera Portaria nº 9.688/01, que cria a Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros.
Processo Administrativo Nº: 169.924-3/93
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9693 | 11/03/2002 | PORTARIA | Constitui a Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9688 | 14/11/2001 | PORTARIA | Cria Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. | Altera | Detalhes |