Data da Legislação: 25/05/2009
Ementa:
Altera o Artigo 2º da Portaria 9.839/2005, que criou a Comissão de Julgamento de Recursos.
Processo Administrativo Nº: 169.924-3/1993
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10177 | 13/10/2009 | PORTARIA | Altera a Portaria 9.839/2005, que criou a Comissão de Julgamento de Recursos. | Referencia | Detalhes |
| 10393 | 10/08/2012 | PORTARIA | Altera dispositivos da Portaria 9.839/05, e alterações, que criou a Comissão de Julgamentos de Recursos | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9839 | 12/04/2005 | PORTARIA | Cria a Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. - Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Altera | Detalhes |
| 9867 | 15/08/2005 | PORTARIA | Altera o artigo 2º da Portaria 9.839/2005, que criou a Comissão de Julgamento de Recursos. | Revoga | Detalhes |
| 9986 | 28/11/2006 | PORTARIA | Altera a Portaria nº 9.867/2005, que alterou a Comissão de Julgamento de Recursos, criada pela Portaria 9.839//2005. | Revoga | Detalhes |
| 10052 | 07/11/2007 | PORTARIA | Altera a Portaria 9.839/2005, que criou a Comissão de Julgamento de Recursos. | Revoga | Detalhes |