Legisla - Detalhes

Número da legislação:

10393

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 10/08/2012

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos da Portaria 9.839/05, e alterações, que criou a Comissão de Julgamentos de Recursos

Processo Administrativo Nº: 169.924/1993

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
10465 22/04/2013 PORTARIA Altera Portaria 9.839/2005, e alterações, que criou Comissão de Julgamentos de Recursos e dá outras providências. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
9839 12/04/2005 PORTARIA Cria a Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. - Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. Altera
10152 25/05/2009 PORTARIA Altera o Artigo 2º da Portaria 9.839/2005, que criou a Comissão de Julgamento de Recursos. Revoga
10177 13/10/2009 PORTARIA Altera a Portaria 9.839/2005, que criou a Comissão de Julgamento de Recursos. Revoga


Voltar