Data da Legislação: 28/11/2006
Ementa:
Altera a Portaria nº 9.867/2005, que alterou a Comissão de Julgamento de Recursos, criada pela Portaria 9.839//2005.
Processo Administrativo Nº: 169.924-3/93
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 10152 | 25/05/2009 | PORTARIA | Altera o Artigo 2º da Portaria 9.839/2005, que criou a Comissão de Julgamento de Recursos. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 9839 | 12/04/2005 | PORTARIA | Cria a Comissão de Julgamento de Recursos e designa seus membros. - Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. | Referencia | Detalhes |
| 9867 | 15/08/2005 | PORTARIA | Altera o artigo 2º da Portaria 9.839/2005, que criou a Comissão de Julgamento de Recursos. | Altera | Detalhes |