Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11239

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 10/05/2019

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivo da Portaria 11.197/2019, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários.

Processo Administrativo Nº: 169.924/1993 - vol. 2

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
11197 11/02/2019 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. Altera
11213 15/03/2019 PORTARIA Altera dispositivo da Portaria 11.197/2019, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. Revoga


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