Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11306

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 07/10/2019

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera a Portaria 11.197/2019, que nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários.

Processo Administrativo Nº: 169.924/1993 - vol. 2

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
11310 10/10/2019 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
21 16/12/2014 LEI COMPLEMENTAR Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá e dá outras providências. (convalidada a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FMIP) Referencia
11197 11/02/2019 PORTARIA Nomeia os membros da Comissão de Julgamento de Recursos Tributários. Revoga


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