Data da Legislação: 07/08/2019
Data da Publicação: -
Ementa:
Altera a Portaria 11.057/2017, que nomeia a composição da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo art. 13 da Lei 2.356/1991.
Processo Administrativo Nº: 7.186/2014
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11523 | 19/01/2022 | PORTARIA | Nomeia a composição da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo art. 13 da Lei 2.356/1991. | Revoga | Detalhes |