Data da Legislação: 07/08/2019
Ementa:
Altera a Portaria 11.057/2017, que nomeia a composição da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo art. 13 da Lei 2.356/1991.
Processo Administrativo Nº: 7.186/2014
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11523 | 19/01/2022 | PORTARIA | Nomeia a composição da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo art. 13 da Lei 2.356/1991. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2356 | 11/06/1991 | LEI | Dispõe sobre política municipal de atendimento e defesa dos direitos da criança e do adolescente, cria o Conselho e Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. | Referencia | Detalhes |
| 11057 | 11/10/2017 | PORTARIA | Nomeia a composição da gestão do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pelo Art. 13 da Lei nº 2.356/1991. | Altera | Detalhes |