Data da Legislação: 09/02/1973
Ementa:
Altera art. 4º do Decreto 925/71, que dispõe sobre instituição de bolsas de estudo.
Processo Administrativo Nº: 24.096/72
Notas:
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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1325 | 15/03/1974 | DECRETO | Nomeia Comissão Especial de Bolsas de Estudo. | Referencia | Detalhes |
1331 | 16/04/1974 | DECRETO | Nomeia servidores para integrarem Comissão Especial de Bolsa de Estudos. | Referencia | Detalhes |
Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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925 | 03/06/1971 | DECRETO | Regulamenta Lei nº 1.071/69, que instituiu Bolsas de Estudo no Município | Altera | Detalhes |
1071 | 10/03/1969 | LEI | Institui bolsa de estudos para cursos não existentes no Município. | Referencia | Detalhes |