Data da Legislação: 16/04/1974
Ementa:
Nomeia servidores para integrarem Comissão Especial de Bolsa de Estudos.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 925 | 03/06/1971 | DECRETO | Regulamenta Lei nº 1.071/69, que instituiu Bolsas de Estudo no Município | Referencia | Detalhes |
| 1071 | 10/03/1969 | LEI | Institui bolsa de estudos para cursos não existentes no Município. | Referencia | Detalhes |
| 1132 | 09/02/1973 | DECRETO | Altera art. 4º do Decreto 925/71, que dispõe sobre instituição de bolsas de estudo. | Referencia | Detalhes |
| 1325 | 15/03/1974 | DECRETO | Nomeia Comissão Especial de Bolsas de Estudo. | Altera | Detalhes |