Data da Legislação: 09/02/1973
Ementa:
Nomeia Comissão Especial de Bolsas de Estudos e revoga o Decreto 1125/1973.
Processo Administrativo Nº: -.-
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1325 | 15/03/1974 | DECRETO | Nomeia Comissão Especial de Bolsas de Estudo. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 925 | 03/06/1971 | DECRETO | Regulamenta Lei nº 1.071/69, que instituiu Bolsas de Estudo no Município | Referencia | Detalhes |
| 1071 | 10/03/1969 | LEI | Institui bolsa de estudos para cursos não existentes no Município. | Referencia | Detalhes |
| 1125 | 10/01/1973 | DECRETO | Nomeia Comissão Especial de Bolsas de Estudo. | Revoga | Detalhes |
| 1132 | 20/04/1970 | LEI | Autoriza relevar pagto. multas, correção monetária e juros moratórios previstos no Cód.Tributário. | Referencia | Detalhes |