Data da Legislação: 25/03/2025
Ementa:
Altera dispositivos da Portaria 11.797/2024, que nomeia o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, nos termos do art. 4º do Decreto 8.764/2020, alterado pelo Decreto 8.864/2021.
Processo Administrativo Nº: 6.162/2021
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 8764 | 14/09/2020 | DECRETO | Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Municipal 5.581/2020. | Referencia | Detalhes |
| 8864 | 26/03/2021 | DECRETO | Altera dispositivos do Decreto 8.764/2020, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal 5.581/2020. | Referencia | Detalhes |
| 11797 | 12/06/2024 | PORTARIA | Nomeia o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, nos termos do art. 4º do Decreto 8.764/2020, alterado pelo Decreto 8.864/2021. | Altera | Detalhes |