Legisla - Detalhes

Número da legislação:

11867

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 25/03/2025

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera dispositivos da Portaria 11.797/2024, que nomeia o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, nos termos do art. 4º do Decreto 8.764/2020, alterado pelo Decreto 8.864/2021.

Processo Administrativo Nº: 6.162/2021

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8764 14/09/2020 DECRETO Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Municipal 5.581/2020. Referencia
8864 26/03/2021 DECRETO Altera dispositivos do Decreto 8.764/2020, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal 5.581/2020. Referencia
11797 12/06/2024 PORTARIA Nomeia o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, nos termos do art. 4º do Decreto 8.764/2020, alterado pelo Decreto 8.864/2021. Altera


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