Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

8864

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 26/03/2021

Ementa:

Altera dispositivos do Decreto 8.764/2020, que dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, instituído pela Lei Municipal 5.581/2020.

Processo Administrativo Nº: 11.420/2019 - vol. 4

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
11489 26/07/2021 PORTARIA Nomeia o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura - FMSAI, nos termos do art. 4º do Decreto 8.764/2020, alterado pelo Decreto 8.864/2021. Referencia Detalhes
11797 12/06/2024 PORTARIA Nomeia o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, nos termos do art. 4º do Decreto 8.764/2020, alterado pelo Decreto 8.864/2021. Referencia Detalhes
11867 25/03/2025 PORTARIA Altera dispositivos da Portaria 11.797/2024, que nomeia o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e Infraestrutura – FMSAI, nos termos do art. 4º do Decreto 8.764/2020, alterado pelo Decreto 8.864/2021. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
8764 14/09/2020 DECRETO Dispõe sobre a regulamentação do Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura - FMSAI, instituído pela Lei Municipal 5.581/2020. Altera Detalhes