Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

11871

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 01/04/2025

Ementa:

Altera a Portaria 11.140/2018, que institui a Comissão Permanente para avaliação de requerimentos das entidades interessadas em se qualificarem como organização social perante o município de Mauá, nos termos da Lei Municipal 4.445/2009 e suas alterações, nomeia seus membros.

Processo Administrativo Nº: 4.899/2009

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
11140 23/08/2018 PORTARIA Institui Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como organização social perante o município de Mauá, nos termos da Lei 4.445/2009, e suas alterações, nomeia seus membros. Altera Detalhes
11714 19/07/2023 PORTARIA Altera a Portaria 11.140/2018, que institui a Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como organização social perante o município de Mauá, nos termos da Lei 4.445/2009, e suas alterações, nomeia seus membros. Revoga Detalhes