Data da Legislação: 19/07/2023
Ementa:
Altera a Portaria 11.140/2018, que institui a Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como organização social perante o município de Mauá, nos termos da Lei 4.445/2009, e suas alterações, nomeia seus membros.
Processo Administrativo Nº: 4.899/2009
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 11871 | 01/04/2025 | PORTARIA | Altera a Portaria 11.140/2018, que institui a Comissão Permanente para avaliação de requerimentos das entidades interessadas em se qualificarem como organização social perante o município de Mauá, nos termos da Lei Municipal 4.445/2009 e suas alterações, nomeia seus membros. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4445 | 14/07/2009 | LEI | Dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como Organizações Sociais na área da Saúde; autoriza a transferência da execução de serviços e atividades para entidades qualificadas e autoriza contratos com entidades qualificadas na área da Saúde. | Referencia | Detalhes |
| 11140 | 23/08/2018 | PORTARIA | Institui Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como organização social perante o município de Mauá, nos termos da Lei 4.445/2009, e suas alterações, nomeia seus membros. | Altera | Detalhes |
| 11624 | 29/08/2022 | PORTARIA | Altera a Portaria 11.140/2018, que institui a Comissão Permanente para avaliar o requerimento das entidades interessadas em se qualificarem como organização social perante o município de Mauá, nos termos da Lei 4.445/2009, e suas alterações, nomeia seus membros. | Revoga | Detalhes |