Legisla - Detalhes

Número da legislação:

12026

Tipo da Legislação:

PORTARIA

Data da Legislação: 04/09/2026

Data da Publicação: 04/09/2026

Ementa:

Altera a Portaria nº 12.011, de 19 de junho de 2026, que designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio” estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 9.527, de 22 d

Processo Administrativo Nº: 1.090/2024 - vol. 3

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
6267 28/02/2025 LEI Dispõe sobre a readequação da estrutura administrativa da Prefeitura do Município de Mauá, no que se refere às secretarias municipais e aos órgãos de direção, chefia e assessoramento no âmbito da Administração Direta, cria o respectivo quadro de pessoal comissionado e função de confiança. Referencia
9527 22/12/2025 DECRETO Dispõe sobre normas de licitação e contratos administrativos para a Administração Pública direta do município de Mauá, nos termos previstos na Lei Federal nº 14.133/2021, bem como consolida a regulamentação da matéria em âmbito municipal. Referencia
12011 19/06/2026 PORTARIA Designa servidores para atuarem como “Agentes de Contratação”; para comporem a “Comissão de Contratação”, a “Comissão de Planejamento e Apoio às Contratações” e a “Equipe de Apoio” estabelecendo suas respectivas atribuições e responsabilidades, de acordo com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 9.527, de 22 de dezembro de 2025, na forma que estabelece e dá outras p Altera


Voltar