Data da Legislação: 17/09/1973
Ementa:
Altera a Lei 1268/1972. (Sistema Tributário).
Processo Administrativo Nº: -.-
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1708 | 30/12/1980 | LEI | Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre Preços Públicos. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1268 | 27/12/1972 | LEI | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. | Altera | Detalhes |