Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

1456

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 02/12/1974

Ementa:

Acrescenta 21% sobre valores constantes da Tabela I e do § único do Art 1º dos Decreto 1278 e 1279/73.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1824 30/12/1976 DECRETO Dispõe sobre valores fiscais caracterizados e consignados nas plantas de valores aprovados pelo Decreto 436/66. Referencia Detalhes
1964 28/12/1977 DECRETO Dispõe sobre valores fiscais caracterizados e consignados nas plantas valores aprovados pelo Decreto 436/66. Referencia Detalhes
2138 28/12/1978 DECRETO Altera valores fiscais caracterizados e consignados nas plantas/valores aprovados pelo Decreto 436/1966. Referencia Detalhes
2333 27/12/1979 DECRETO Atualiza valores fiscais caracterizados e consignados nas plantas de valores, aprovados pelo Decr. 436/66. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1278 10/12/1973 DECRETO Atualiza percentuais aos valores fiscais nas plantas de valores aprovada pelo Decreto 436 e alterações. Altera Detalhes
1279 10/12/1973 DECRETO Nova redação tabela anexa Decreto 437/66 - Reg. método arbitramento - valor locativo imóveis edificados Altera Detalhes