Consulta legislação - Detalhes

Número da legislação:

1824

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 30/12/1976

Ementa:

Dispõe sobre valores fiscais caracterizados e consignados nas plantas de valores aprovados pelo Decreto 436/66.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1964 28/12/1977 DECRETO Dispõe sobre valores fiscais caracterizados e consignados nas plantas valores aprovados pelo Decreto 436/66. Referencia Detalhes
2138 28/12/1978 DECRETO Altera valores fiscais caracterizados e consignados nas plantas/valores aprovados pelo Decreto 436/1966. Referencia Detalhes
2333 27/12/1979 DECRETO Atualiza valores fiscais caracterizados e consignados nas plantas de valores, aprovados pelo Decr. 436/66. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
436 21/07/1966 DECRETO Regulamenta método de arbitramento para apuração do valor venal dos terrenos situados no município. Referencia Detalhes
897 31/12/1970 DECRETO Altera valores fiscais aprovados pelo Decreto 436/66 - tributos imobiliários para o exercício de 1971. Referencia Detalhes
1000 24/02/1972 DECRETO Para efeito do cadastramento e elaboração da Planta de Valores, fica reduzido o valor mínimo fixado no Decr. 897/70. Referencia Detalhes
1123 29/12/1972 DECRETO Acresce de 25% os valores fiscais caracterizados e consignados nas plantas de valores. Referencia Detalhes
1268 27/12/1972 LEI Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. Referencia Detalhes
1278 10/12/1973 DECRETO Atualiza percentuais aos valores fiscais nas plantas de valores aprovada pelo Decreto 436 e alterações. Referencia Detalhes
1456 02/12/1974 DECRETO Acrescenta 21% sobre valores constantes da Tabela I e do § único do Art 1º dos Decreto 1278 e 1279/73. Referencia Detalhes