Data da Legislação: 13/06/1977
Ementa:
Abertura de Crédito Adicional Especial - depósito judicial - para construção de escola V.Magini.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1510 | 25/11/1976 | LEI | Orçamento para o exercício de 1977. | Referencia | Detalhes |
| 1690 | 22/04/1976 | DECRETO | Declara área (Vila Magini) de utilidade pública para doação à CONESP para construção de escola. | Referencia | Detalhes |