Data da Legislação: 20/10/1977
Ementa:
Revoga Leis 1.041/68, 1.092/69, 1.175/71 e 1.123 /72 (isenção tributos às inds.).
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1041 | 20/08/1968 | LEI | Concede isenção de impostos às indústrias do Município. | Revoga | Detalhes |
| 1092 | 10/07/1969 | LEI | Altera Lei nº 1041/68 | Revoga | Detalhes |
| 1175 | 23/03/1971 | LEI | Nova redação art. 1º da Lei 1.041/68 - isenção impostos às indústrias. | Revoga | Detalhes |
| 1223 | 25/04/1972 | LEI | Acresc. § 4º ao art. 1º da Lei 1.041/68 (pedidos aprovação plantas). | Revoga | Detalhes |