Data da Legislação: 03/03/1976
Ementa:
Nomeia Valdemar Boyago para exercer presidência da Comissão de que trata o Decreto 1334/74.
Processo Administrativo Nº: 38.442/76
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1814 | 10/12/1976 | DECRETO | Constitui Comissão de funcionários para apreciação de recursos em grau de 1º instância. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1334 | 19/04/1974 | DECRETO | Nomeia a Comissão de Funcionários para apreciar recursos grau 1º instância, nos termos do Sistema Tributário do Município | Altera | Detalhes |