Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1814

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 10/12/1976

Data da Publicação: -

Ementa:

Constitui Comissão de funcionários para apreciação de recursos em grau de 1º instância.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1916 22/09/1977 DECRETO Dispõe sobre Comissão de funcionários para apreciação de recursos em grau de 1ª instância. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1334 19/04/1974 DECRETO Nomeia a Comissão de Funcionários para apreciar recursos grau 1º instância, nos termos do Sistema Tributário do Município Revoga
1673 03/03/1976 DECRETO Nomeia Valdemar Boyago para exercer presidência da Comissão de que trata o Decreto 1334/74. Revoga


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