Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1677

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 13/06/1980

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Lei 1591/1978 - autoriza exploração direta/indireta de estacionamento em vias públicas.

Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1768 15/12/1981 LEI Altera Lei 1.591/1978 (Inclui R.Fernando Zanella, Luiz Lacava, Angelo Gianoni e Japão) Referencia Detalhes
1819 30/05/1983 LEI Altera artigo 9º da Lei nº 1.591/78 - Autoriza exploração direta/indireta de estacionamento em vias públicas. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1591 11/10/1978 LEI Fica a Prefeitura Municipal autorizada a permitir a exploração direta ou indireta, por entidade beneficiente, sediada nesta cidade, o estacionamento de veículos em vias públicas e logradouros públicos do Município. Altera
1650 26/11/1979 LEI Altera a Lei nº 1591/78 - Preço de estacionamento contínuo. Altera


Voltar