Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1768

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 15/12/1981

Data da Publicação: -

Ementa:

Altera Lei 1.591/1978 (Inclui R.Fernando Zanella, Luiz Lacava, Angelo Gianoni e Japão)

Processo Administrativo Nº: -.-

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1819 30/05/1983 LEI Altera artigo 9º da Lei nº 1.591/78 - Autoriza exploração direta/indireta de estacionamento em vias públicas. Revoga Detalhes
1847 31/10/1983 LEI Dispõe sobre a exploração de estacionamento de veículos em vias e logradouros públicos - zona azul. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1591 11/10/1978 LEI Fica a Prefeitura Municipal autorizada a permitir a exploração direta ou indireta, por entidade beneficiente, sediada nesta cidade, o estacionamento de veículos em vias públicas e logradouros públicos do Município. Altera
1650 26/11/1979 LEI Altera a Lei nº 1591/78 - Preço de estacionamento contínuo. Referencia
1677 13/06/1980 LEI Altera Lei 1591/1978 - autoriza exploração direta/indireta de estacionamento em vias públicas. Referencia


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