Data da Legislação: 07/05/1976
Ementa:
Nomeia Comissão Especial de Bolsas de Estudo, revogando os Decretos. 1489/75 e 1508/75.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1071 | 10/03/1969 | LEI | Institui bolsa de estudos para cursos não existentes no Município. | Referencia | Detalhes |
| 1132 | 20/04/1970 | LEI | Autoriza relevar pagto. multas, correção monetária e juros moratórios previstos no Cód.Tributário. | Referencia | Detalhes |
| 1489 | 16/01/1975 | DECRETO | Nomeia Comissão Especial de Bolsas de Estudos. | Revoga | Detalhes |
| 1508 | 20/03/1975 | DECRETO | Nomeia funcionários para integrarem a Comissão Especial de Bolsa de Estudos. | Revoga | Detalhes |