Legisla - Detalhes

Número da legislação:

1705

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 07/05/1976

Data da Publicação: -

Ementa:

Nomeia Comissão Especial de Bolsas de Estudo, revogando os Decretos. 1489/75 e 1508/75.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1071 10/03/1969 LEI Institui bolsa de estudos para cursos não existentes no Município. Referencia
1132 20/04/1970 LEI Autoriza relevar pagto. multas, correção monetária e juros moratórios previstos no Cód.Tributário. Referencia
1489 16/01/1975 DECRETO Nomeia Comissão Especial de Bolsas de Estudos. Revoga
1508 20/03/1975 DECRETO Nomeia funcionários para integrarem a Comissão Especial de Bolsa de Estudos. Revoga


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