Data da Legislação: 07/05/1985
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a SABESP convênio para assentamento de Rede Coletora de Esgotos.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4558 | 19/03/1991 | DECRETO | Constitui Comissão Especial p/ estudos - Convênio entre a Pref. Mauá e a SABESP. | Referencia | Detalhes |
| 4897 | 04/02/1993 | DECRETO | Constitui Comissão Especial para estudos referentes à concessão dos serviços de água e esgoto, entre a Prefeitura de Mauá e a SABESP e para fiscalização dos serviços da concessionária. | Referencia | Detalhes |