Legisla - Detalhes

Número da legislação:

4897

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 04/02/1993

Data da Publicação: -

Ementa:

Constitui Comissão Especial para estudos referentes à concessão dos serviços de água e esgoto, entre a Prefeitura de Mauá e a SABESP e para fiscalização dos serviços da concessionária.

Processo Administrativo Nº: 153.268/1990

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1403 03/12/1974 LEI Autoriza à SABESP execução e exploração de serviços. Referencia
1907 10/07/1984 LEI Autoriza convênio c/ a SABESP - Cia. Saneam.Bás. Est. SP. - assent. rede esgoto. Referencia
1963 07/05/1985 LEI Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a SABESP convênio para assentamento de Rede Coletora de Esgotos. Referencia
4558 19/03/1991 DECRETO Constitui Comissão Especial p/ estudos - Convênio entre a Pref. Mauá e a SABESP. Revoga


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