Data da Legislação: 19/03/1991
Ementa:
Constitui Comissão Especial p/ estudos - Convênio entre a Pref. Mauá e a SABESP.
Processo Administrativo Nº: 153.268/90
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 4897 | 04/02/1993 | DECRETO | Constitui Comissão Especial para estudos referentes à concessão dos serviços de água e esgoto, entre a Prefeitura de Mauá e a SABESP e para fiscalização dos serviços da concessionária. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
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| 1403 | 03/12/1974 | LEI | Autoriza à SABESP execução e exploração de serviços. | Referencia | Detalhes |
| 1907 | 10/07/1984 | LEI | Autoriza convênio c/ a SABESP - Cia. Saneam.Bás. Est. SP. - assent. rede esgoto. | Referencia | Detalhes |
| 1963 | 07/05/1985 | LEI | Autoriza o Poder Executivo a celebrar com a SABESP convênio para assentamento de Rede Coletora de Esgotos. | Referencia | Detalhes |