Data da Legislação: 27/08/1985
Ementa:
Insere § único ao art. 4º da Lei nº 1895/84 - critérios p/ cálculo da Obra Comunitária.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2038 | 23/12/1985 | LEI | Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1895 | 17/05/1984 | LEI | Autoriza exec. de obras de paviment., guias e sarjetas e obras afins pelo Plano Comunitário. | Altera | Detalhes |