Data da Legislação: 23/12/1985
Ementa:
Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos.
Processo Administrativo Nº: 2.583-5/03
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 21 | 16/12/2014 | LEI COMPLEMENTAR | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá e dá outras providências. (convalidada a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FMIP) | Revoga | Detalhes |
| 3570 | 13/06/2003 | LEI | Altera Lei 2.038/85, que instituiu o Plano Comunitário de Melhoramentos. | Altera | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1895 | 17/05/1984 | LEI | Autoriza exec. de obras de paviment., guias e sarjetas e obras afins pelo Plano Comunitário. | Revoga | Detalhes |
| 1999 | 27/08/1985 | LEI | Insere § único ao art. 4º da Lei nº 1895/84 - critérios p/ cálculo da Obra Comunitária. | Revoga | Detalhes |