Data da Legislação: 13/06/2003
Ementa:
Altera Lei 2.038/85, que instituiu o Plano Comunitário de Melhoramentos.
Processo Administrativo Nº: 2.583-5/03
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 21 | 16/12/2014 | LEI COMPLEMENTAR | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Mauá e dá outras providências. (convalidada a criação do Fundo Municipal de Iluminação Pública - FMIP) | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2038 | 23/12/1985 | LEI | Institui o Plano Comunitário de Melhoramentos. | Altera | Detalhes |