Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2035

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 06/07/1978

Data da Publicação: -

Ementa:

Estabelece normas para expedição de certidões de tributos municipais.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2037 07/07/1978 DECRETO Altera Decreto 2.035/78 - estabelece normas para expedição de Certidões de Tributos Municipais. Altera Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
433 01/07/1966 DECRETO Estabelece normas para expedição de Certidões de Tributos Municipais. Revoga
1450 16/12/1975 LEI Institui a Unidade Fiscal (UF) p/ fins de lançamento e cobrança de tributos. Referencia


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