Número da legislação:

1450

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 16/12/1975

Ementa:

Institui a Unidade Fiscal (UF) p/ fins de lançamento e cobrança de tributos.


Processo Administrativo Nº:

Despacho normativo:

Data do Despacho:


Possui Adin: Não


Notas:


Anexos (Clique para baixar o arquivo):


Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1708 30/12/1980 LEI Dispõe sobre o Sistema Tributário Municipal e sobre Preços Públicos. Revoga Detalhes
1807 30/11/1976 DECRETO Reajusta o valor da Unidade Fiscal para exercício de 1977. Referencia Detalhes
1945 23/11/1977 DECRETO Reajusta o valor da Unidade Fiscal - UF, para o exercício de 1.978. Referencia Detalhes
2035 06/07/1978 DECRETO Estabelece normas para expedição de certidões de tributos municipais. Referencia Detalhes
2084 10/10/1978 DECRETO Fixa novo valor da Unidade Fiscal - UF para o exercício de 1979. Referencia Detalhes
2305 13/11/1979 DECRETO Reajusta o valor da Unidade Fiscal (UF) para o exercício de 1980. Referencia Detalhes
2491 11/11/1980 DECRETO Reajusta o valor da Unidade Fiscal (UF) p/ o exercício de 1981. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
913 25/01/1967 LEI Concessão isenção impostos a estabelecimentos oficiais de crédito do Município. Revoga Detalhes
1268 27/12/1972 LEI Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. Altera Detalhes