Data da Legislação: 13/06/1986
Ementa:
Altera Lei nº 1817/83 - competências e subordinações Secr.Educação.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 3703 | 04/07/1986 | DECRETO | Dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1817 | 18/05/1983 | LEI | Estabelece organização básica da Prefeitura. | Altera | Detalhes |