Data da Legislação: 04/07/1986
Ementa:
Dispõe sobre a estrutura da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1817 | 18/05/1983 | LEI | Estabelece organização básica da Prefeitura. | Referencia | Detalhes |
| 2060 | 13/06/1986 | LEI | Altera Lei nº 1817/83 - competências e subordinações Secr.Educação. | Referencia | Detalhes |
| 3001 | 07/07/1983 | DECRETO | Dispõe sobre o Quadro do Pessoal Fixo da Prefeitura do Municipio de Mauá (Estrutura Básica da Administração). | Referencia | Detalhes |