Data da Legislação: 22/02/1979
Ementa:
Cria e/ou aumenta permissões para atividades na feira livre realizada aos sábados, no Jardim Zaíra.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1268 | 27/12/1972 | LEI | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. | Referencia | Detalhes |
| 1753 | 10/08/1976 | DECRETO | Cria feiras-livres no Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |