Data da Legislação: 14/08/1989
Ementa:
Revoga a Lei nº 1975/85 - Licença p/ instalação de Farmácias.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2466 | 22/04/1993 | LEI | Dispõe s/concessão de licença p/instalação de novas farmácias - distância de 500m. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1975 | 12/06/1985 | LEI | Dispõe sobre concessão de licença para a instalação de novas farmácias, drogarias e similares no Município de Mauá. | Revoga | Detalhes |