Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2247

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 19/07/1979

Data da Publicação: -

Ementa:

Dá nova constiuição à Comissão de Funcionários p/ Apreciação de Recursos em Grau de 1º Instância.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1268 27/12/1972 LEI Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. Referencia
2239 05/07/1979 DECRETO Dá nova constituição à Comissão de Funcionários p/ apreciação de recursos em grau de 1º instância. Revoga


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