Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2239

Tipo da Legislação:

DECRETO

Data da Legislação: 05/07/1979

Data da Publicação: -

Ementa:

Dá nova constituição à Comissão de Funcionários p/ apreciação de recursos em grau de 1º instância.

Processo Administrativo Nº:

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2247 19/07/1979 DECRETO Dá nova constiuição à Comissão de Funcionários p/ Apreciação de Recursos em Grau de 1º Instância. Revoga Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
1046 18/09/1968 LEI Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. Referencia
1268 27/12/1972 LEI Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. Referencia
1916 22/09/1977 DECRETO Dispõe sobre Comissão de funcionários para apreciação de recursos em grau de 1ª instância. Referencia


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