Data da Legislação: 05/07/1979
Ementa:
Dá nova constituição à Comissão de Funcionários p/ apreciação de recursos em grau de 1º instância.
Processo Administrativo Nº:
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2247 | 19/07/1979 | DECRETO | Dá nova constiuição à Comissão de Funcionários p/ Apreciação de Recursos em Grau de 1º Instância. | Revoga | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1046 | 18/09/1968 | LEI | Estabelece o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Mauá. | Referencia | Detalhes |
| 1268 | 27/12/1972 | LEI | Dispõe sobre o Sistema Tributário do Município. | Referencia | Detalhes |
| 1916 | 22/09/1977 | DECRETO | Dispõe sobre Comissão de funcionários para apreciação de recursos em grau de 1ª instância. | Referencia | Detalhes |