Data da Legislação: 27/10/1989
Ementa:
Altera a Lei nº 2251/89-Autoriza Convênio c/ SHDU-Constr. Casas Populares.
Processo Administrativo Nº:
Despacho normativo:
Data do Despacho:
Possui Adin: Não
Notas:
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 2601 | 16/12/1994 | LEI | Dispõe sobre a alíquota referente ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. | Referencia | Detalhes |
| Nº Legislação | Data | Tipo | Ementa | Ação | Detalhes |
|---|---|---|---|---|---|
| 1996 | 15/07/1985 | LEI | Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo - CDH. - implantação de casas populares. | Referencia | Detalhes |
| 2251 | 13/10/1989 | LEI | Autoriza convênio c/ a CDHU- Obtenção recursos constr.casas populares. | Altera | Detalhes |