Legisla - Detalhes

Número da legislação:

2601

Tipo da Legislação:

LEI

Data da Legislação: 16/12/1994

Data da Publicação: -

Ementa:

Dispõe sobre a alíquota referente ao Imposto de Transmissão de Bens Imóveis - ITBI.

Processo Administrativo Nº: -.-

Despacho normativo:

Data do Despacho: -

Possui Adin: Não

Notas:

Anexos (Clique para baixar o arquivo):

Esta legislação é referenciada por:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2796 15/12/1997 LEI Altera alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI. Referencia Detalhes
3902 30/12/2005 LEI Altera a alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - Imposto Sobre Transmissão de Bem Imóvel - ITBI - (1%) e revoga a Lei 2796/1997. Referencia Detalhes

Esta legislação referencia:

Nº Legislação Data Tipo Ementa Ação Detalhes
2236 26/06/1989 LEI Dispõe sobre o Imposto de Transmissão "Inter-Vivos" (Bens Imóveis - ITBI). Referencia
2257 27/10/1989 LEI Altera a Lei nº 2251/89-Autoriza Convênio c/ SHDU-Constr. Casas Populares. Referencia


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